Termos de Uso do Vertex ERP

Estes Termos regem o uso do Vertex ERP, sistema de gestão de pessoas, ponto eletrônico, folha de pagamento e finanças oferecido por GMTI TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 60.503.833/0001-05, com sede em Rua Dolomita n 324 ("Vertex"). Ao marcar "Li e aceito" no sistema, você declara que leu e concorda com estes Termos.

1. Quem usa o sistema

1.1. O Vertex ERP é contratado por empresas ("Empresa Cliente"). A Empresa Cliente cria os acessos de quem trabalha com ela: administradores, equipe de RH, equipe financeira e colaboradores.

1.2. Seu acesso é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com ela. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise a sua empresa.

1.3. O que você pode ver e fazer depende do perfil que a Empresa Cliente definiu e dos módulos que ela contratou.

2. Uso permitido

2.1. Use o sistema apenas para as finalidades profissionais da Empresa Cliente e de acordo com a lei.

2.2. É proibido:

• registrar ponto por outra pessoa, ou tentar registrar horário diferente do real;
• inserir informações falsas, ou documentos (como atestados) que não sejam verdadeiros;
• tentar acessar dados de outra empresa ou de outra pessoa sem autorização;
• tentar burlar, testar ou sobrecarregar a segurança do sistema;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema.

2.3. O descumprimento pode levar ao bloqueio do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

3. Ponto eletrônico

3.1. O Vertex ERP funciona como Registrador Eletrônico de Ponto via Programa (REP-P), nos termos da Portaria MTP nº 671/2021. Cada marcação é gravada com data, hora, identificação do trabalhador e uma assinatura digital encadeada. Marcações não podem ser alteradas nem apagadas.

3.2. Correções de marcação são feitas pelo RH da Empresa Cliente como tratamento de ponto, sempre com motivo, mantendo a marcação original.

3.3. O colaborador pode consultar seu espelho de ponto e os registros das suas marcações no portal.

4. Informações e cálculos

4.1. Os cálculos de folha, férias, 13º, rescisão, impostos e encargos seguem a legislação e as tabelas cadastradas no sistema. Cabe à Empresa Cliente conferir os resultados com sua contabilidade antes de aprovar pagamentos e recolhimentos.

4.2. Funcionalidades de inteligência artificial (como a leitura de atestados e a detecção de anomalias de ponto) são ferramentas de apoio: as decisões são sempre de uma pessoa da Empresa Cliente.

5. Disponibilidade e suporte

5.1. A Vertex se esforça para manter o sistema disponível, seguro e com cópias de segurança diárias. Podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, provedores de nuvem).

5.2. Sem internet, o aplicativo de ponto guarda a marcação no aparelho e a envia assim que a conexão voltar.

5.3. Dúvidas, problemas e sugestões podem ser enviados pelo próprio sistema ou para [não informado].

6. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade do Vertex ERP, que faz parte destes Termos.

7. Propriedade intelectual

O Vertex ERP, sua marca, código e interfaces pertencem à Vertex. O uso concedido é limitado ao período de contratação pela Empresa Cliente. Os dados inseridos pertencem à Empresa Cliente e aos seus titulares.

8. Alterações destes Termos

A Vertex pode atualizar estes Termos. Quando houver mudança, o sistema pedirá um novo aceite no próximo acesso. A versão em vigor fica sempre disponível no sistema.

9. Lei e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Guarulhos-SP, ressalvados os casos em que a lei determine outro foro.